Política de Confiança e Segurança

abril de 2025

O objetivo da TicketSwap é fornecer uma plataforma segura e fiável para a compra e venda de bilhetes. Esta Política de Confiança e Segurança descreve as regras para que os nossos utilizadores possam utilizar a nossa plataforma.

Nesta política, explicamos o que é e o que não é permitido na nossa plataforma quando o utilizador vende bilhetes, cria um evento, comunica com terceiros ou utiliza a nossa plataforma de qualquer outra forma. Além disso, explicamos como verificamos o (in)cumprimento das regras e o que pode fazer se tomarmos medidas contra si. Esta política complementa o nosso Acordo de Plataforma e de Bilhetes, sendo atualizada periodicamente. A data da revisão mais recente encontra-se no topo desta página.

1. Regras gerais de utilização da nossa plataforma

1.1. Ao utilizar a plataforma, é importante que cumpra as leis e os regulamentos aplicáveis, forneça informações exatas e trate terceiros com respeito. Isto significa, entre outras coisas, que deve respeitar as seguintes regras:

1.1.1. Criar uma conta

Todos os dados solicitados aquando da criação de uma conta devem ser introduzidos verdadeira e integralmente. Isto significa igualmente que não deve fazer passar-se por outra pessoa ou fazer parecer que está ligado a uma determinada pessoa, quando essa não é a realidade. Cada pessoa só pode ter uma conta registada.

1.1.2. Criar novos eventos

Se pretender vender um bilhete para um evento que ainda não está na plataforma, tem de fornecer uma descrição do evento e outras informações específicas, como o local, o título e a hora de início do evento. É responsável por garantir que estas informações estão corretas.

1.1.3. Utilização de scripts e bots

Não é permitida a utilização de scripts, bots ou outros programas (parcialmente) automatizados ou outros métodos para comprar ou vender bilhetes numa base prioritária ou para contornar as regras da plataforma.

1.1.4. Segurança da página

Parte da nossa página não é acessível ao público. Não é permitido (tentar) visitar estas áreas restritas/protegidas sem autorização. De igual forma, não é permitido ao utilizador publicar ou reencaminhar vírus, worms, spam, correntes, ofertas não solicitadas ou anúncios de qualquer tipo com qualquer finalidade. Não é permitido, igualmente, examinar, analisar ou testar a plataforma ou qualquer outro sistema ou rede ligados para detetar vulnerabilidades ou utilizar essas vulnerabilidades. Se descobrir uma vulnerabilidade ou um problema com a nossa segurança, é da sua obrigação comunicar-nos os seus achados.

1.1.5. Comunicação na plataforma

Não toleramos expressões odiosas, discriminatórias, pornográficas, abusivas, ameaçadoras, intimidatórias ou de outro modo inadmissíveis sob qualquer forma, quer pública quer diretamente contra os nossos funcionários.

Além disso, nalgumas circunstâncias, por exemplo, se o seu bilhete não tiver funcionado ou se um evento tiver sido cancelado, a TicketSwap pode iniciar uma conversa entre um comprador e um vendedor. Durante estas conversas, a TicketSwap desempenha um papel de apoio e esperamos que o seu comportamento seja razoável e respeitoso para com os nossos funcionários e outros utilizadores e que tente encontrar uma solução justa juntamente connosco.

1.1.6. Respeito pelos direitos de terceiros

Ao utilizar a nossa plataforma, não é permitido infringir os direitos de terceiros, como o direito à privacidade de terceiros.

1.1.7. São proibidas infrações penais na nossa plataforma

Não pode cometer infrações penais na nossa plataforma.

2. Regras gerais para a compra e venda de bilhetes

2.1. Na nossa plataforma, os utilizadores devem poder presumir que os bilhetes que compram e vendem são fiáveis. É por isso que tomamos medidas rigorosas face aos compradores e vendedores que violam as regras do Acordo de Bilhetes. Resumindo, isto significa que não é permitido vender bilhetes ilegais, ilícitos ou falsificados, utilizar a nossa plataforma apenas com fins lucrativos, efetuar branqueamento de capitais ou cometer qualquer outro tipo de fraude.

2.1. Além disso, deve respeitar as seguintes regras:

2.1.1. Não é permitido vender bilhetes a um preço demasiado elevado

Os bilhetes na TicketSwap nunca podem ser vendidos a um preço superior a 120% do valor nominal do bilhete. Em alguns países, esta percentagem é inferior a 120%. O utilizador é responsável por garantir que o preço que cobra pelo seu bilhete não excede o preço máximo permitido no país onde se realiza o evento.

2.1.2. Deve fornecer as informações corretas sobre os seus bilhetes

É necessário carregar o bilhete original e fornecer uma descrição correta do bilhete, por exemplo, se um bilhete se destina a um lugar ou cadeira específicos.

2.1.3. Só pode comprar bilhetes para uso pessoal

A TicketSwap destina-se ao uso pessoal, pelo que não deve comprar mais de oito bilhetes para o mesmo evento. Quer ir a um evento como parte de um grupo? O objetivo é que as pessoas do seu grupo comprem elas próprias um bilhete.

2.1.4. Não é permitido revender um bilhete logo após a sua compra para obter lucro

A plataforma destina-se aos fãs que pretendem assistir a um evento e não aos utilizadores que pretendem obter lucros com os seus bilhetes. Por conseguinte, não é permitido utilizar a TicketSwap apenas para obter um lucro rápido, revendendo bilhetes a um preço mais elevado logo após a sua compra.

2.1.5. Não pode anunciar o bilhete em várias plataformas ao mesmo tempo

Se anunciar um bilhete em várias plataformas ao mesmo tempo, é provável que esteja a vender o mesmo bilhete a várias pessoas. Esta ação pode impedir a entrada de pessoas no evento. Por conseguinte, tal não é permitido.

2.1.6. Deve cooperar no processo de reembolso de um comprador

Nalguns casos, enquanto vendedor, pode ter de transferir (parte ou mais) o montante da compra para o comprador. O utilizador é obrigado a cooperar com este reembolso de acordo com as condições de reembolso estabelecidas no Acordo de Bilhetes. Para além das regras da nossa plataforma, poderemos ainda tomar medidas de recuperação de crédito. A nossa Política de Confiança e Segurança não é aplicada neste caso.

2.1.7. Deve comunicar quaisquer restrições relativas aos bilhetes, mesmo que não lhe seja permitido vender o bilhete

Se houver restrições associadas ao bilhete, por exemplo, se tiver de estar presente num determinado período, deve indicá-lo ao vender o bilhete.

2.1.8. Não é permitido vender bilhetes que tenham sido recebidos gratuitamente

Não é permitido vender bilhetes que tenha recebido gratuitamente, por exemplo, no caso de bilhetes ganhos ou se for um convidado do evento.

2.1.9. Deve colaborar se o evento for cancelado

Quando um evento é cancelado, o utilizador é obrigado a retirar o bilhete da plataforma no prazo de 48 horas após a notificação oficial do organizador. Suponhamos que o bilhete não foi vendido através do SecureSwap antes do cancelamento. Nesse caso, é obrigatória a solicitação de qualquer compensação ao organizador do evento e a transferência para o comprador através da TicketSwap, exceto quando um evento é adiado para outra altura e/ou transferido para outro local.

3. Medidas quando as regras são quebradas

3.1. Uma vez que a nossa plataforma foi concebida para a compra e venda segura e fiável de bilhetes, não toleramos práticas pouco seguras e pouco fiáveis em circunstância alguma. Dependendo das circunstâncias específicas, tais como a natureza e a gravidade da violação, a intenção da violação e quaisquer (eventuais) consequências da mesma, bloquearemos ou negaremos o acesso direto à sua conta – sem aviso prévio – nos seguintes casos:

3.1.1. Atos fraudulentos ou criminosos

É o caso, por exemplo, da venda de bilhetes ilegais, ilícitos ou falsificados, da utilização da nossa plataforma com o único objetivo de obter lucros, do branqueamento de capitais, da fraude com cartões de pagamento ou da venda de bilhetes que não foram pagos.

3.1.2. Ameaçar e tratar o nosso pessoal de forma injusta

Garantir a segurança do nosso pessoal no exercício das suas funções é essencial para nós. É por isso que não toleramos que o nosso pessoal seja ameaçado ou insultado. No caso de o nosso pessoal ser verbalmente maltratado, avaliamos sempre cada mensagem e verificamos se a emissão de um aviso prévio é pertinente e adequada ao restabelecimento da normalidade da conversa.

3.1.3. Utilização de scripts e bots

Não é permitida a utilização de scripts, bots ou outros programas (parcialmente) automatizados ou outros métodos para comprar/vender bilhetes numa base prioritária.

3.2. Além disso, dependendo das circunstâncias do caso, tais como a gravidade e a natureza da infração, a intenção da infração e as possíveis consequências da mesma, se estiver a violar as regras da presente Política de Confiança e Segurança, o Acordo de Plataforma ou Bilhetes ou a lei, poderemos tomar as seguintes medidas:

Emitir-lhe um aviso;
Atualizar os detalhes dos bilhetes oferecidos ou dos eventos criados;
Adiar (temporariamente) o pagamento dos bilhetes vendidos;
Exigir a sua colaboração no reembolso de um montante monetário ao comprador;
Proibir a compra/venda de bilhetes para eventos (específicos);
Bloquear ou apagar os bilhetes que está a vender;
Bloquear temporariamente a venda, a compra ou ambas na sua conta; ou
Negar-lhe permanentemente o acesso à nossa plataforma.

3.3. Para além das medidas acima referidas, podemos também adiar (temporariamente) o pagamento dos bilhetes que vendeu se suspeitarmos que não cumpriu as nossas regras ou se o evento puder ser cancelado. Podemos também adiar o pagamento para depois do evento. Isto permite-nos verificar se os bilhetes que está a vender são válidos e dar ao comprador acesso ao evento. Fazemo-lo quando tiver vendido ou oferecido bilhetes no valor de 800euros.

3.4. Quando impomos medidas, os seguintes princípios são importantes:

3.4.1. Contas múltiplas

Verificamos se uma pessoa está a utilizar várias contas. Se tivermos alguma indicação de que uma pessoa está a utilizar várias contas, quando bloquearmos ou eliminarmos uma conta, imporemos a mesma medida à(s) outra(s) conta(s) para evitar infrações na nossa plataforma.

3.4.2. Prevenir a repetição

Se o utilizador violar as nossas regras, reservamo-nos o direito de armazenar os dados e informações (relevantes) para referência posterior. Isto significa que temos uma razão legítima para manter os seus dados registados, o que significa que não temos de satisfazer o seu pedido de apagar todos os seus dados dos nossos sistemas. Fazemo-lo para evitar infrações no futuro.

3.5. Por último, se o utilizador não cooperar no reembolso dos compradores ou se suspeitarmos que o utilizador está a cometer fraude ou outra infração penal, poderemos também comunicar o caso à polícia.

4. Como é que controlamos o cumprimento das nossas regras?

4.1. Controlamos o cumprimento das nossas regras de várias formas. Por exemplo, a nossa Equipa de Operações da Plataforma, os nossos parceiros e os nossos sistemas automatizados efetuam verificações manuais. Utilizamos estes sistemas automatizados para identificar, por exemplo, bilhetes fraudulentos ou perfis falsos. A nossa Equipa de Operações da Plataforma é especializada na deteção e avaliação de casos complexos e subtis em que as nossas regras são violadas. Entre outras coisas, fazemos o controlo através de:

4.1.1. Verificação das informações fornecidas

Controlamos manualmente se as informações fornecidas sobre os eventos e os bilhetes não violam as regras da nossa plataforma.

4.1.2. Controlo de indícios de fraude

Utilizamos determinados indicadores de risco, tanto manuais como automatizados, para avaliar o potencial de fraude na nossa plataforma.

4.1.3. Contacto de compradores/vendedores

Se suspeitarmos que o utilizador está a violar as nossas regras, poderemos igualmente entrar em contacto para obter mais informações. Por exemplo, podemos pedir-lhe a confirmação da compra e a prova de pagamento do seu bilhete (por exemplo, uma captura de ecrã da transação).

Se um bilhete for considerado inválido à chegada do comprador ao evento, talvez devido a uma utilização anterior, a TicketSwap facilita a comunicação entre o comprador e o vendedor através de uma conversa aberta, sendo a TicketSwap o intermediário. A TicketSwap atua como um mediador independente entre o vendedor e o comprador e decidirá sobre qualquer reembolso ou outras medidas com base numa investigação.

5. Procedimento de notificação e de reclamação

5.1. A TicketSwap gostaria de saber se considera que um evento ou bilhete não cumpre as nossas regras (por exemplo, informações incorretas sobre o evento, o bilhete não funciona ou o evento foi cancelado). A TicketSwap dispõe de várias formas de entrar em contacto connosco. Por exemplo, após o evento, enviaremos um e-mail a perguntar se o seu bilhete funcionou, ao qual poderá responder a indicar que não funcionou (se aplicável). Nesse caso, a TicketSwap iniciará o processo relevante para o ajudar. Outra opção é contactar-nos através de um dos nossos canais de apoio; via WhatsApp, chat ou por telefone. Também pode enviar-nos um e-mail para o endereço complaints@ticketswap.com. Pode, de igual forma, enviar o seu relatório utilizando o botão vermelho apresentado no lado direito de cada página. Se um bilhete não funcionar, só trataremos do seu relatório se o apresentar no prazo de 30 dias após o evento.

5.2. Não devem ser apresentados relatórios incorretos com regularidade. Nesses casos, dependendo da gravidade da infração, podemos começar por lhe emitir um aviso. Se o utilizador não tiver em conta este aviso, bloqueá-lo-emos na nossa plataforma durante um período razoável. Entendemos por «regularidade» o facto de apresentar relatórios incorretos mais de duas vezes por mês. A sua conta será então bloqueada durante um período médio de seis meses.

6. O que pode fazer se não concordar com as nossas decisões?

6.1. Se não concordar com as medidas que estamos a tomar, como o bloqueio (temporário) da sua conta, pode apresentar-nos uma queixa no prazo de seis meses a contar da data em que lhe comunicamos a nossa decisão. Para tal, basta enviar um e-mail para o endereço complaints@ticketswap.com. A nossa decisão será então revista num prazo razoável. Também pode utilizar o nosso procedimento de reclamações se nos tiver apresentado um relatório e não concordar com a nossa resposta.

6.2. Se apresentar regularmente reclamações evidentemente não fundamentadas, começaremos por lhe emitir um aviso, consoante a gravidade da infração. Se o utilizador não tiver em conta este aviso, bloqueá-lo-emos na nossa plataforma durante um período razoável. Entendemos por «regularidade» o facto de apresentar reclamações evidentemente não fundamentadas mais de doze vezes por ano. A sua conta será então bloqueada durante um período médio de seis meses.

6.3. Por último, tem sempre o direito de apresentar uma reclamação a um organismo extrajudicial de resolução de litígios. Isto também é possível se não concordar com a forma como tratámos a sua queixa ou relatório.